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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:15
Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF
Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:45
Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF
Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:45
TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado?
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:30
Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização
A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:15
STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio
Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:15
STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara
Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:30
Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes
Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:52
O STF e o interrogatório na Justiça Militar
A Ministra Cármen Lúcia deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus nº 122673 para suspender o curso de ação penal que tramita na Justiça Militar contra um soldado acusado de furto
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:45
Doleiro Youssef pede ao STF anulação das provas
Advogados do doleiro querem invalidar quebras de sigilo e evidências colhidas durante as buscas e apreensões da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:15
STF rejeita habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa foi preso em março pela Polícia Federal
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:00
Justiça Federal envia investigação sobre André Vargas ao STF
Nome do deputado foi envolvido em operação da polícia federal; Psol volta a pedir CPI na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:15
Câmara reage à decisão do STF contra doações eleitorais
STF formou maioria contra doações jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:00
OAB prepara nova contestação, no STF, à Lei da Anistia
Embasamento é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por abusos ocorridos durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 15:00
Ações de Barbosa criam mal-estar no STF
Ministros criticam a falta de critério objetivo na execução da última etapa do mensalão
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45
Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica
Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 19:45
STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar
Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins
STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:15
Operadoras recorrem ao STF contra suspensão de planos de saúde
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF casse a decisão do STJ por entender que o
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:00
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:30
Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
PGR não irá pedir a prisão imediata
